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Nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos...
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Q2883724
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Vitória – Lei PM nº 3.111/2016 –, é incorreto afirmar:
A
Entende-se por Avaliação Periódica de Desempenho o instrumento utilizado periodicamente para a aferição dos resultados alcançados pela atuação do servidor público no exercício de suas funções.
B
A Avaliação Especial de Desempenho será aplicada pela Comissão Especial de Desempenho, instituída pelo chefe do Poder Executivo para essa finalidade.
C
As avaliações com vistas à progressão de carreira serão sempre feitas no segundo semestre, após o servidor ter completado o interstício mínimo de dois anos e após o cumprimento do estágio probatório.
D
O resultado obtido na Avaliação Periódica de Desempenho não poderá ser utilizado como condição para a promoção de classe em hipótese alguma.