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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos - Lei...
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Q2885233
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar n.º 01, de 22 de outubro de 1993, assinale a alternativa correta:
A
Os cargos públicos são considerados somente efetivos.
B
Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor, criado por lei, com denominação própria, em número certo e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
C
O provimento dos cargos públicos far-se-á exclusivamente por ato do Prefeito Municipal.
D
Em regra, é obrigatória a prestação de serviços gratuitos.
E
Os cargos em comissão são aqueles cujo provimento se dá em caráter permanente e são distribuídos em carreiras.