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A Lei 9.111/2017, que instituiu o Código Tributário do...
A Lei 9.111/2017, que instituiu o Código Tributário do Município de Oriximiná, em seu texto legal referente ao imposto sobre serviço de qualquer natureza, diz que este imposto NÃO incide sobre os serviços
A
de elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado.
B
de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, portes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.
C
de coleta de sangue, leite, tecido, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
D
domésticos prestados por autônomos, tais como lavadeiras, faxineiras, copeiras, cozinheiras, passadeiras, arrumadeiras e demais atividades afins.