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A utilização de Sistemas de Informações Geográficas (SIGs)...
A utilização de Sistemas de Informações Geográficas (SIGs) no estabelecimento de Programas de Regularização fundiária vem sendo difundida por facilitar a identificação de imóveis urbanos, uma vez que conjugam em uma mesma base computacional informações gráficas e informações cadastrais, tais como dados dos ocupantes, área, tempo de ocupação, presença de infraestrutura e outras. Os SiGs compreendem desde o voo planejado de drones até a confecção de mapas temáticos, complementados por visitas em campo. A utilização de SIG para a gestão urbanística, no que se refere a aspectos jurídicos, o controle da ocupação da terra e sua interface com a regularização fundiária urbana, deve observar a seguinte orientação:
A
mapas temáticos com a identificação de lotes, alinhamentos, linhas d'água nas calçadas e números de portas são obtidos com o uso de arquivos SIG de dados alfanuméricos sem a precisão de escala necessária à emissão de títulos de propriedade.
B
plantas do parcelamento existente, necessárias para a identificação de áreas públicas e áreas privadas, são produtos obtidos pela restituição de imagens de drone e indicam a natureza das ações de regularização fundiária de interesse social ou onerosas.
C
o controle da ocupação da terra a ser efetuado por meio de atualização periódica de informações cadastrais em ambiente SIG é subsídio para a instituição de procedimentos da gestão urbanística e depende de informações existentes em cartório de registro de imóveis quanto à aprovação de projetos arquitetônicos.
D
a elaboração de plantas genéricas de valores com o uso de informações cadastrais em ambiente SIG demanda monitoramento de valores imobiliários de mercado praticados conforme o lançamento de alíquotas de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano.