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No Brasil há normalização referente a obras civis, de...
No Brasil há normalização referente a obras civis, de edificações e urbanização, bem como há indicações nos níveis federal, estadual e municipal. Sobre o tema, no caso do Município de Oriximiná, é correto afirmar que
A
o passeio público deve atender a dimensões mínimas livres de 1,00 m de largura para adequada passagem de pedestres e pessoas com deficiência.
B
a responsabilidade pela qualidade do pavimento de concreto ciclópico do passeio é do morador, podendo ser o material preparado sobre o pavimento.
C
prédios de apartamentos, de uso residencial multifamiliar, devem possuir elevadores instalados em caso de tipologia superior a quatro pavimentos.
D
edificações de uso habitacional de padrão comum admitem dormitórios com área útil mínima de 8,0 m², tendo um lado no mínimo 2,00 m de extensão.