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Com base no Capítulo V – Das Penalidades, Título VI – Do...
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Q2894512
Teclas de Atalhos
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Com base no Capítulo V – Das Penalidades, Título VI – Do Regime Disciplinar do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A ação disciplinar prescreverá em um ano, quanto à advertência.
B
Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa na base de cinquenta por cento por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
C
A pena de suspensão não poderá ultrapassar sessenta dias.
D
O ato de aplicação de penalidade é de competência do Prefeito Municipal, e poderá ser delegado aos Secretários Municipais para aplicação da pena de suspensão ou advertência.
E
Entre as penalidades disciplinares estão a demissão e a cassação de aposentadoria e disponibilidade.