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De acordo com a Lei no 10.083/1998, do Estado de São Paulo...
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Q2895355
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei no 10.083/1998, do Estado de São Paulo, no caso de infrações de natureza sanitária referentes à comercialização de produtos institucionais e de distribuição gratuita terá como penalidade:
A
interdição e/ou multa.
B
prestação de serviços à comunidade, interdição, apreensão, inutilização, cancelamento da licença e/ ou multa.
C
advertência, prestação de serviços à comunidade e/ ou multa.
D
advertência, interdição, apreensão, cancelamento de licença e/ou multa.
E
advertência, prestação de serviços à comunidade, apreensão, inutilização, suspensão de venda ou fabricação, cancelamento de registro, interdição, cancelamento de licença, proibição de propaganda e intervenção.