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Para efeito do Estatuto dos Funcionários Públicos...
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Q2897601
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Unique
Para efeito do Estatuto dos Funcionários Públicos considera-se Funcionário Público (Art 2º Lei nº 315/1995 - Estatuto dos Funcionários Públicos).
A
Conjunto de atribuições e responsabilidades representado por um lugar, instituído nos quadros do funcionalismo, criado por lei, com denominação própria a atribuições específicas.
B
A retribuição pecuniária básica fixada em lei, paga mensalmente ao funcionário público pelo exercício de atribuições inerentes ao seu cargo.
C
Pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo ou em comissão.
D
O vencimento acrescido da quantia referente às vantagens pecuniárias a que o funcionário público tenha direito.