Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Vigia de...
Considerando a Lei Orgânica do Município de Vigia de Nazaré, promulgada em 20/12/2006, quanto ao seu título IV Da Organização Municipal, assinale a alternativa correta:
A
São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.
B
É permitido a qualquer dos Poderes municipais, delegar as suas atribuições a outrem que esteja investido na função de um dos poderes do município.
C
É de 08 (oito) o número total de Vereadores da Câmara Municipal, número que poderá ser alterado nos termos do disposto no parágrafo único deste artigo.
D
São símbolos do Município a Bandeira, o Hino e o Brasão, representativos de sua cultura e história e as armas municipais.
E
São poderes do Legislativo, as funções legislativas, de fiscalização e controle.