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De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 318/2002, a...
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Q2922614
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº54/2001 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima
Teclas de Atalhos
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Acerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos — Lei Complementar estadual n.º 054/2001 e suas alterações — do estado de Roraima e da Lei Complementar estadual n.º 318/2022, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 318/2002, a renda mensal devida a título de aposentadoria concedida ao servidor do estado de Roraima portador de deficiência será de 100% sobre a remuneração da sua contribuição, independentemente da idade do segurado, do seu tempo de contribuição e da natureza da sua deficiência.
C
Certo
E
Errado