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Com base na legislação de Posturas Municipais de...
Com base na legislação de Posturas Municipais de Araçariguama/SP, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O lixo deverá ser colocado nos logradouros para a coleta, com antecedência máxima de 2 (duas) horas, em local apropriado, fora do alcance de animais, a no mínimo 1,20 m (um metro e vinte centímetros) de altura em relação ao logradouro.
B
É expressamente proibido danificar ou retirar sinais de trânsito colocados em vias, estradas ou caminhos públicos.
C
A Prefeitura poderá impedir o trânsito de qualquer veículo ou meio de transporte que possa ocasionar danos às vias públicas.
D
É proibido embarcar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, pragas, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem.
E
É permitida a ocupação de até 50% dos passeios públicos pelos estabelecimentos comerciais com mesas e cadeiras para atendimento à clientela.