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Q2933815

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Triunfo- Legislação Aplicada

Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC

Prova: IGEDUC - Prefeitura de Triunfo - Médico Plantonista - 2023

Julgue os itens subsequentes.

É vedado ao Município de Triunfo utilizar o tributo como forma de confisco, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo.

C

Certo

E

Errado

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