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Assinale a alternativa que completa corretamente o período:...
1
Q2940857
Teclas de Atalhos
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As questões 5 a 12 deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.
Assinale a alternativa que completa corretamente o período:
“Decorrido o prazo de ___________ anos, a contar da ocorrência do fato gerador, sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.”
A
dois;
B
três;
C
quatro;
D
cinco.