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Assinale a alternativa correta, nos termos do Decreto...
Assinale a alternativa correta, nos termos do Decreto Estadual nº 12.342/1978, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.
A
É vedada a disposição de esgotos nas praias e nos corpos de água, em qualquer caso.
B
No que diz respeito às instalações prediais de água e esgoto, é permitida a interligação de instalações prediais internas entre prédios situados em lotes distintos.
C
Para fins de desinfecção ou de prevenção contra contaminações, à água distribuída através de sistemas de abastecimento dever· ser adicionado, obrigatoriamente, teor conveniente de cloro ou equivalente em seus compostos.
D
A critério do proprietário da obra, reforma ou construção, as águas pluviais poderão ser despejadas nas redes de esgoto.
E
Os poços de suprimento de água considerados inservíveis e as fossas, que não satisfizerem às exigências do Decreto, poderão ser aproveitados para outras finalidades.