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De acordo com a legislação tributária do Município de...

De acordo com a legislação tributária do Município de Maçambará, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a prestação de serviços por pessoa natural, empresário ou pessoa jurídica, com ou sem estabelecimento fixo. A incidência do tributo abrange também:


A

As exportações de serviços para o exterior do país.


B

O valor intermediário no mercado de títulos e valores mobiliários.


C

Os serviços provenientes do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.


D

A prestação de serviços dos trabalhadores avulsos.


E

A prestação de serviços em relação de emprego.