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No âmbito do Município de Maçambará, analise as seguintes assertivas a respeito do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):
I. Abrange exclusivamente os imóveis localizados na zona urbana, sem exceção.
II. O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
III. A base de cálculo do imposto é o declarado pelo contribuinte, exceto quando este for maior que o seu valor venal.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e II.
Apenas I e III.