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Assinale a alternativa que apresenta uma consideração correta de acordo com art. 2o da ...

Assinale a alternativa que apresenta uma consideração correta de acordo com art. 2o da Lei Complementar no 3.774/1992 do Município de Araçatuba.


A

Cargo público: conjunto de atribuições e responsabilidades, instituído nos quadros do funcionalismo, exclusivamente criado por lei federal ou resolução com denominação própria e atribuições específicas.


B

Vencimento: retribuição pecuniária básica, estabelecida a critério da prefeitura, paga quinzenalmente ao funcionário público pelo exercício das atribuições inerentes ao seu cargo.


C

Remuneração: o mesmo que rendimento, retribuição pecuniária básica sem acréscimos das quantias referentes às vantagens pecuniárias a que o funcionário tem direito.


D

Classe: agrupamento de cargos públicos de mesma denominação e idêntica referência que podem apresentar diferentes vencimentos e atribuições.


E

Carreira: o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho e escalonadas segundo a responsabilidade e complexidade das atribuições, para progressão privativa dos titulares dos cargos que a integram.