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Nos termos da Lei Orgânica do Município, são estáveis após três anos de efetivo exercíc...
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Q2967392
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei Orgânica do Município, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Em qual âmbito o servidor público estável perderá o cargo?
Marque a alternativa correta.
A
Se invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
B
Em caso de o servidor público ter mais de quinze faltas no ano, o mesmo será desligado automaticamente.
C
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado, assim como, mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
D
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.