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Na Política Municipal de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, um dos instrumentos, estabelecido na Lei Complementar no 119/2019, é:
aplicar e gerir os recursos financeiros à prestação dos serviços.
manter em dia o inventário de resíduos sólidos urbanos.
prestar contas da gestão dos serviços de coleta.
permitir o acesso da fiscalização programada às obras e aos equipamentos da prestadora de serviços.
os mecanismos de controle social.