Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A concessão do Certificado de Conclusão de Obras (HABITE-SE) só é realizada após a veri...
1
Q2976363
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A concessão do Certificado de Conclusão de Obras (HABITE-SE) só é realizada após a verificação e a constatação por um fiscal de obras da prefeitura de que a edificação está em condições de habitabilidade. Um diligente fiscal de obras do município de Santa Helena, no exercício de sua função pública, após vistoriar uma edificação, emitiu uma multa em desfavor do proprietário de uma residência urbana ao constatar irregularidades na construção realizada entre os meses de junho a novembro de 2017. Considerando que após a construção não foi realizada ampliação ou reforma, a multa deverá ser
A
isentada do pagamento e o HABITE-SE poderá ser concedido mediante a instauração de processo de legalização da obra.
B
isentada do pagamento e o HABITE-SE poderá ser concedido mediante a apresentação do memorial descritivo da obra.
C
majorada em 50% e o HABITE-SE poderá ser concedido mediante a instauração de processo de legalização de obra.
D
majorada em 50% e o HABITE-SE poderá ser concedido mediante a apresentação do memorial descritivo da obra.