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Em relação ao Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará, apenas não se pode afirmar...
Em relação ao Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará, apenas não se pode afirmar:
A
O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra, com medidas específicas para combater o extermínio da juventude negra.
B
Os relatórios do Conselho Estadual de Segurança Pública sobre violência e homicídios deverão conter o recorte racial contra a população negra.
C
O Estado implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social.
D
A igualdade de oportunidades será lograda mediante a adoção de políticas e programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda voltados para a população negra.
E
Deverá ser assegurado, pelos orgaos competentes do Poder Judiciário, nos cursos de capacitação de servidores do Sistema de Segurança Pública, disciplinas curriculares específicas de enfrentamento ao racismo e outras práticas discriminatórias.