Questão Q2983693 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 13 a 14. A Lei Estadual n. 9.341 , de 11 de novembro de 2021 e suas alterações, institui o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará com a finalidade de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos raciais individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnico-racial.  O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 13 a 14. A Lei Estadual n. 9.341 , de 11 de novembro de 2021 e suas alterações, institui o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará com a finalidade de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos raciais individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnico-racial. A legislação em questão busca justamente garantir a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural, ambiental do país. Sobre o assunto, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta: I - O Estatuto da Equidade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira; lI- Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sócio-raciais e de gênero e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do Estado do Pará e do País; IlI- Deverá ser promovido o estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades raciais, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos.  A legislação em questão busca justamente garantir a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural, ambiental do país. Sobre o assunto, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta: I - O Estatuto da Equidade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira; lI- Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sócio-raciais e de gênero e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do Estado do Pará e do País; IlI- Deverá ser promovido o estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades raciais, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos.

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Todos os itens estão corretos.

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Apenas os itens I e lI estão corretos.

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Todos os itens estão errados.

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Apenas os itens I e IlI estão corretos.

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Apenas os itens lI e IlI estão corretos.

A legislação em questão busca justamente garantir a...