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Em relação ao Estatuto da Equidade Racial no Estado do...
Em relação ao Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará, apenas não se pode afirmar:
A
O Estado implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social.
B
Os relatórios do Conselho Estadual de Segurança Pública sobre violência e homicídios deverão conter o recorte racial contra a população negra.
C
Deverá ser assegurado, pelos órgãos competentes do Poder Judiciário, nos cursos de capacitação de servidores do Sistema de Segurança Pública, disciplinas curriculares específicas de enfrentamento ao racismo e outras práticas discriminatórias.
D
O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra, com medidas específicas para combater o extermínio da juventude negra.
E
A igualdade de oportunidades será lograda mediante a adoção de políticas e programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda voltados para a população negra.