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De acordo com a Lei Municipal nº 2.287/2010 — Política...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.287/2010 — Política Municipal do Meio Ambiente, sobre as infrações ambientais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território do Município de Jaguariaíva, estabelecimentos, obras, atividades ou serviços, com licença do órgão Municipal competente ou em acordo com a mesma.
( ) Obstar ou dificultar a ação das autoridades ambientais competentes no exercício de suas funções, negando informações ou vista a projetos, instalações, dependências ou produtos sob inspeção.
( ) Emitir ou lançar no meio ambiente sob qualquer forma de matéria, energia, substância, mistura de substância, em qualquer estado físico, prejudiciais ao ar atmosférico, ao solo, ao subsolo, às águas, à fauna e à flora, que possam torná-lo impróprio à saúde e ao bem-estar público, bem como ao funcionamento normal das atividades da coletividade.
A
C - E - C.
B
E - E - C.
C
E - C - C.
D
C - C - E.