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Com base na Lei Orgânica de Chapecó, é permitido ao...
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Q2986708
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei Orgânica de Chapecó, é permitido ao Município instituir impostos sobre:
A
os livros, jornais e periódicos.
B
os templos de qualquer culto.
C
o patrimônio, renda ou serviço da União, do Estado ou de outro Município.
D
o patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais das empresas.
E
as Associações de Moradores e Centros Comunitários.