Imagem de fundo

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 617, de 26...

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de Chapecó, são penalidades disciplinares:


A

advertência; suspensão; destituição de cargo em comissão.


B

advertência; cassação de aposentadoria; exoneração.


C

censura; demissão; destituição de função de confiança.


D

suspensão; censura; destituição de cargo em comissão.


E

demissão; exoneração; cassação de aposentadoria.