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Considerando o disposto na Lei Complementar nº 541, de 26...
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Q2987476
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto na Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó, assinale a alternativa correta a respeito do Conselho da Cidade de Chapecó - ConCidade de Chapecó.
A
É órgão colegiado de natureza permanente, de caráter deliberativo, normativo e consultivo, formado por representantes do Poder Público, sendo vedada a participação da sociedade civil.
B
O exercício das funções de conselheiro é considerado de relevante interesse público e poderá ser remunerado.
C
O Conselho da Cidade de Chapecó será composto pelo Presidente e 25 membros titulares e seus respectivos suplentes.
D
É atribuição do Conselho da Cidade de Chapecó, dentre outras, aprovar normas e diretrizes técnicas para o licenciamento ambiental no Município.
E
O Conselho da Cidade de Chapecó normatizará por Resolução a aplicação e as formas de participação democrática da sociedade na gestão urbana e territorial do Município, sendo proibida a realização de Referendo ou Plebiscito.