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Nos termos na Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de...
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Q2987510
Teclas de Atalhos
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Nos termos na Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó, não serão computadas no cálculo da Taxa de Ocupação, as projeções dos beirais de até:
A
1,50 m.
B
2,50 m.
C
45,00 cm.
D
50,00 cm.
E
80,00 cm.