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De acordo com o Código de Obras do Município de Rancho Alegre, Lei n.º 147/2009, para aprovação de projeto, o requerente deverá:
I. Realizar “Cadastro prévio” no setor competente do Poder executivo municipal, informando nome e endereço do proprietário, número da matrícula do terreno, endereço da obra e projeto com a locação da obra no terreno.
II. Proceder com os seguintes atos administrativos, nesta sequência: cadastro prévio no órgão municipal, consulta prévia para aprovação do projeto, aprovação de projeto definitivo, liberação do alvará para construção e liberação do alvará de licença para demolição.
III. Apresentar projeto definitivo contendo diversas plantas, entre elas, a planta de cobertura com indicação dos caimentos na escala 1:100 ou 1:200.
Assinale a alternativa correta:
Somente a I está correta.
Somente a II está correta.
Somente a III está correta.
Somente I e II estão corretas.
Todas estão corretas.