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De acordo com o Código de Obras do Município de Rancho...
De acordo com o Código de Obras do Município de Rancho Alegre, Lei n.º 147/2009, uma obra é considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade ou ocupação. Concluída a obra, o proprietário e o responsável técnico deverão solicitar ao Município o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra, sendo que a vistoria deverá ser efetuada no prazo máximo de quantos dias?
A
15 dias.
B
20 dias.
C
25 dias.
D
30 dias.
E
45 dias.