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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei...
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Q3006560
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994.
A
Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, serão organizados em carreira.
B
A comprovação do preenchimento dos requisitos para ingresso no cargo público ocorrerá na data da inscrição.
C
Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 30 dias, a contar da nomeação.
D
A autoridade a quem couber dar posse verificará, sob pena da prática de improbidade administrativa, se foram cumpridas as formalidades legais para o provimento do cargo.
E
Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.