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Acerca das disposições normativas da Lei n.º 20.756/2020...
Acerca das disposições normativas da Lei n.º 20.756/2020, assinale a alternativa incorreta
A
Para os fins da Lei n.º 20.756/2020, direção é o conjunto de atribuições que, desempenhadas nas posições hierárquicas mais elevadas de órgão ou entidade, dizem respeito ao cumprimento de atividades de dirigir, coordenar, controlar equipes, processos e projeto.
B
Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da posse.
C
Ao candidato matriculado em curso de formação profissional previsto como etapa de concurso público para provimento de cargo efetivo no respectivo edital é atribuída uma bolsa de estudo mensal em valor correspondente a 70% (setenta por cento) do vencimento ou subsídio do cargo a que concorrer.
D
O servidor ocupante de cargo de provimento em comissão pode ser nomeado para ter exercício interinamente por até 90 (noventa) dias em outro cargo em comissão de chefia ou direção no mesmo órgão ou na mesma entidade em estrutura semelhante à que ocupa atualmente ou hierarquicamente superior, sem prejuízo das atribuições do cargo atualmente ocupado, hipótese em que deverá optar pela remuneração de 1 (um) deles durante o período da interinidade.