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No que se refere à lista de serviços para incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualq...
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Q3053490
Teclas de Atalhos
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No que se refere à lista de serviços para incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar que se trata de lista:
A
de rol taxativo, limitando a incidência tributária àquelas situações específicas, sem possibilidade de interpretação extensiva, norteando-se pelo princípio da segurança jurídica.
B
taxativa, mas que comporta inserção por decreto municipal de mais hipóteses de incidência tributária.
C
taxativa, mas que comporta interpretação extensiva, para abarcar outros serviços correlatos àqueles ali previstos expressamente.
D
meramente exemplificativa, sendo possível abarcar outros serviços além daqueles expressamente constantes dela.
E
exemplificativa, que comporta inserção por decreto municipal de mais hipóteses de incidência tributária.