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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de...
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Q3054835
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Caruaru/PE voltada para a Administração Financeira e Orçamentária, é correta a seguinte assertiva:
A
pertence ao Município o produto da arrecadação do imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos recebidos, a qualquer título, pela administração direta e fundações municipais
B
pertencem ao Município 25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município
C
pertencem ao Município 60% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal
D
a receita municipal constituir-se-á da arrecadação dos tributos municipais, da participação em tributos da União e do Estado, dos recursos resultantes do Fundo de Participação dos Municípios e da utilização de seus bens, serviços, atividades e de outros ingressos