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Nos termos do Decreto Distrital n.º 39.103/2018, os órgãos e as entidades não centraliz...
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Q3075120
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto nº 39.103/2018 - Regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, o Sistema de Registro de Preços e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Decreto Distrital n.º 39.103/2018, os órgãos e as entidades não centralizados da administração pública distrital devem manter seus próprios procedimentos de intenção de registro de preços (IRP), sendo-lhes vedado valer-se de IRP mantido por órgão da administração direta.
C
Certo
E
Errado