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Acerca da Procuradoria Geral do Município de Natal...
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Q307888
Teclas de Atalhos
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Acerca da Procuradoria Geral do Município de Natal, assinale a opção correta.
A
A Procuradoria Geral do Município de Natal é órgão diretamente vinculado à Câmara Municipal.
B
O procurador-geral do município será nomeado pelo presidente da Câmara Municipal entre advogados de notável saber jurídico, com reputação ilibada e mais de 35 anos de idade.
C
Em quaisquer alienações de bens, sejam eles móveis ou imóveis, o procurador-geral do município deverá representar o município, pessoalmente ou por procurador designado.
D
Serão levados a efeito pela Procuradoria Geral do Município de Natal a elaboração de projetos de lei e atos normativos de competência do prefeito municipal.