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De acordo com a Resolução Normativa 08 do Conselho Municipal de Cuiabá – MT, que fixa normas específicas para a educação especial na educação infantil e no ensino fundamental, as unidades educacionais públicas e privadas do Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá devem assegurar na organização de suas turmas regulares/comuns:
acessibilidade nas edificações, com a redução de algumas barreiras arquitetônicas no mobiliário
matrícula de até três (03) educandos especiais em cada turma de até vinte e cinco (25) alunos
professores com formação técnico-profissional (curso normal), no mínimo, em nível médio
flexibilidade que considere o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos