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O Art. 5º da Lei nº 23.197/18, que institui o Plano...
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Q3097865
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 23.197/2018 - Institui o Plano Estadual de Educação – PEE – para o período de 2018 a 2027 e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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O Art. 5º da Lei nº 23.197/18, que institui o Plano Estadual de Educação (PEE) de Minas Gerais, define a periodicidade para a realização das avaliações do PEE em no máximo
A
um ano.
B
dois anos.
C
três anos.
D
quatro anos.