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Em relação às sanções fiscalizatórias previstas na Lei nº 9.234/2021 - Código de Segura...
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Q3102143
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 9.234/2021 - Institui o Código Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências.
Teclas de Atalhos
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Em relação às sanções fiscalizatórias previstas na Lei nº 9.234/2021 - Código de Segurança Contra Incêndio e Emergência, é CORRETO afirmar que, se houver, simultaneamente, duas ou mais infrações:
A
Aplicar-se-á apenas a mais leve.
B
Aplicar-se-á apenas a mais grave.
C
Aplicar-se-á apenas a mais grave, acrescida sempre de multa.
D
A penalidade será cumulativa.
E
A penalidade será dobrada.