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Conforme previsto no Decreto nº 1.052/2020 - NSAPO, o rito de passagem de serviço entre as guarnições é:
Obrigatório, podendo o comando de unidade cobrar a sua execução e a fiscalizar.
Obrigatório, devendo o comando de unidade cobrar a sua execução e a fiscalizar.
Facultativo, podendo o comando de unidade cobrar a sua execução e a fiscalizar.
Facultativo, devendo o comando de unidade cobrar a sua execução e a fiscalizar.
Proibido, devendo o comando de unidade impedir a sua execução e fiscalizar o cumprimento dessa norma.