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Em relação aos deveres dos servidores públicos estaduais...
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Q3138545
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº 122/1994 - Institui o Regime Jurídico Único do estado do Rio Grande do Norte.
Teclas de Atalhos
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Em relação aos deveres dos servidores públicos estaduais, assinale a opção correta.
A
Em respeito à hierarquia, o servidor tem o dever de cumprir as ordens superiores, em qualquer situação.
B
O servidor tem o dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa e observar, nos atos de ofício, os princípios éticos.
C
A representação contra ilegalidade, abuso de poder ou omissão no cumprimento da lei deve ser formulada diretamente à autoridade representada, para que esta explicite as razões da prática do ato tido como ilegal.
D
A enumeração dos deveres previstos na referida LCE n.o 122/1994 é taxativa, ou seja, limita os deveres inerentes à natureza da função do servidor aos previstos nessa lei.
E
É dever do servidor atender com presteza ao público em geral, prestando todo tipo de informação requerida.