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No que se refere às penalidades aplicadas ao servidor...
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Q3138547
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº 122/1994 - Institui o Regime Jurídico Único do estado do Rio Grande do Norte.
Teclas de Atalhos
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No que se refere às penalidades aplicadas ao servidor público, assinale a opção correta, de acordo com a LCE n.º 122/1994.
A
A advertência será sempre aplicada por escrito.
B
O cancelamento do registro das penalidades de advertência e de suspensão tem efeito retroativo.
C
Apenas o cancelamento do registro da penalidade de advertência tem efeito retroativo.
D
A pena de suspensão será aplicada por no mínimo 5 dias e no máximo 120 dias.
E
A pena de suspensão será aplicada por no mínimo 5 dias e no máximo 90 dias.