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De acordo com a LCE n.º 122/1994 e suas alterações...
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Q3138549
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº 122/1994 - Institui o Regime Jurídico Único do estado do Rio Grande do Norte.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a LCE n.º 122/1994 e suas alterações posteriores, a relotação do servidor público estadual
A
não pode ter caráter provisório.
B
não tem previsão legal, a requerimento do interessado.
C
pode ser feita independentemente de vaga no órgão de destino, no caso da relotação de ofício, desde que no interesse da administração.
D
deve observar os mesmos requisitos da relotação de ofício, a requerimento do interessado.
E
não tem previsão legal, quer de ofício quer de requerimento do interessado.