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Certo motorista, funcionário público, dirigindo um carro...
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Q31416
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná - Lei nº 6174/1970
Teclas de Atalhos
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Certo motorista, funcionário público, dirigindo um carro oficial em velocidade acima da permitida para o tráfego em vias urbanas, durante o horário do expediente, atropelou e matou um pedestre, vindo a colidir seu veículo com um poste. A respeito dessa situação, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Deverá responder, pelo exercício irregular de suas atribuições, civil, penal e administrativamente.
B
As cominações civis, penais e disciplinares não poderão acumular-se, por serem independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa.
C
No âmbito cível, vindo a ser condenada a Administração Pública Estadual a indenizar os prejuízos causados a terceiros, o funcionário será responsabilizado via ação regressiva.
D
A apuração dos fatos pela Administração Pública Estadual deverá ser feita por meio de sindicância e processo administrativo.