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É servidor público, nos termos do Estatuto dos Servidores...

É servidor público, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Guarujá, exceto:


A

pessoa legalmente investida em cargo de provimento efetivo.


B

pessoa admitida em caráter temporário, nos moldes do disposto na Constituição Federal.


C

pessoa terceirizada de empresa que presta serviços para Administração Pública.


D

pessoa legalmente investida em cargo em comissão de livre provimento e exoneração.