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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mocajuba, o...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mocajuba, o registro, a captura e a vacina de animais, com vistas à erradicação da raiva e outras moléstias constitui atribuição
A
da União, concorrentemente com o Município.
B
do Município, exclusivamente.
C
do Município, concorrentemente com o Estado.
D
dos distritos municipais, concorrentemente com o Estado.