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João tem 16 anos de idade e foi emancipado por seus pais...
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Q3216176
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Camaçari - Lei nº 407/1998 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari
Teclas de Atalhos
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João tem 16 anos de idade e foi emancipado por seus pais. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Iomerê, João poderá tomar posse em cargo em comissão?
A
Sim, pois foi emancipado.
B
Não, pois João deveria ter no mínimo 21 anos.
C
Sim, pois nos cargos em comissão são aceitos servidores com mais de 16 anos.
D
Não, pois João deveria ter no mínimo 18 anos.
E
Não, pois João deveria ser emancipado e ter uma autorização do Ministério da Justiça.