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Com fundamento no Decreto nº 41.633/02, dependerá de prévia...
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Q328225
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de São Paulo - Decreto nº 41.633/2002 - Regulamenta a Lei nº 11.380, de 17 de junho de 1993, que dispoe sobre a execuçao de obras nos terrenos erodidos e erodiveis e sobre a exigencia de alvara para movimento de terra, e da outras providencias.
Teclas de Atalhos
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Com fundamento no Decreto nº 41.633/02, dependerá de prévia licença expedida pelas subprefeituras a execução de obra de movimento de terra, quando a localização do terreno se encontra em área
A
urbana ou rural, de solo mole, que pode provocar escorregamentos e deslizamentos de terras.
B
urbana, se a movimentação for de 5.000 metros cúbicos ou mais de material.
C
industrial, se, com a movimentação, alterar a derivação de água de seu curso ou depósito, superficial ou subterrâneo.
D
rural, se a movimentação provocar desmatamento considerável.
E
de várzea, alagadiça, de solo mole ou sujeita a inundações.