A Lei nº 10.923, de 30/12/1990, que incentiva projetos culturais na cidade de São Paulo, A Lei nº 10.923, de 30/12/1990, que incentiva projetos culturais na cidade de São Paulo,

A Lei nº 10.923, de 30/12/1990, que incentiva projetos cu...

Q329089

A Lei nº 10.923, de 30/12/1990, que incentiva projetos culturais na cidade de São Paulo,

possibilita que portadores de certificados de investimento cultural deduzam até 20% de ISS, IPTU ou ICMS devido.

apóia projetos culturais provenientes de pessoa física ou jurídica domiciliada no município ou na região da Grande São Paulo.

delineia áreas abrangidas por ela, existindo uma em que são explicitamente citados os arquivos e as bibliotecas.

é conhecida entre artistas e intelectuais como Lei Rouanet.