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De acordo com o estatuto dos servidores públicos do...
De acordo com o estatuto dos servidores públicos do RASCUNHO município, é correto afirmar:
A
a nomeação para cargo que deva ser provido em caráter temporário, dependerá de habilitação prévia em concurso público de provas, respeitada a ordem de registro dos candidatos habilitados.
B
em nenhuma hipótese será promovido o servidor em estágio probatório. Ao servidor é assegurado o direito de recorrer das condições, quando entender que tenha sido preferido.
C
readmissão é o reingresso do servidor exonerado no serviço público municipal sem direito a ressarcimento de prejuízo.
D
reversão é a atribuição de encargos mais compatíveis com a capacidade física ou mental do servidor e dependerá sempre de exame médico oficial.
E
é assegurada a estabilidade somente ao servidor, que após a sua nomeação por concurso, contará com mais de cinco anos de efetivo serviço.